Dia Nacional de Luta Contra a Obesidade

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DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A OBESIDADE

2013

MANIFESTO PÚBLICO DE INTERESSES ANTAGÓNICOS

COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

A ADEXO na persecução da sua actividade de defesa dos direitos dos doentes obesos vem publicamente declarar a sua total divergência com a política do Ministério da Saúde, no que concerne ao tratamento da obesidade.

A saber:

  1. À Adexo interessa que todos os doentes possam ter um tratamento correcto, digno e célere em qualquer hospital do país. Ao Ministério interessa tratar o menor número possível de doentes obesos, não dando relevância às condições existentes no hospital nem se certificando que a equipa é efectivamente multidisciplinar;
  1. À Adexo interessa que as listas de espera para consulta e para cirurgia dos Hospitais Públicos sejam efectivamente reduzidas. Ao Ministério interessa que as listas sejam reduzidas para evitar custos, dificultando o acesso às primeiras consultas ou mesmo encerrando-as;
  1. À Adexo interessa diminuir os custos que estes doentes representam hoje para o Serviço Nacional de Saúde já que, sendo intervencionados, reduzem o consumo de vários fármacos, de consultas e de exames de diagnóstico ou controle. Ao Ministério interessa que os doentes não sejam tratados, poupam na cirurgia mas incrementam anualmente os custos indirectos do tratamento que, segundo o estudo da Escola de Saúde Pública, em 2013 já ultrapassam os 700 milhões de euros.
  1. À Adexo interessa que se faça prevenção nacional e que se tomem algumas medidas que efectivamente combatam a facilidade social com que a juventude cai neste problema, mas também que se tratem os doentes que são em grande número estando muitos em risco de vida. Ao Ministério só interessa fazer prevenção pois normalmente empurra-a para o Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, evitando assim os custos que daí pudessem advir;
  1. À ADEXO interessa que o Infarmed assuma a suas responsabilidades, designadamente a de verificar e garantir a segurança de todos os produtos postos à venda como “medicamentos” para o tratamento duma doença crónica reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos formatos de comprimidos, pilulas, cápsulas, ampolas, chás etc. e aprovados pelo Ministério da Agricultura como suplementos alimentares ou pelo Ministério da Saúde como dispositivos médicos. Ao Ministério da Saúde parece interessar que os doentes continuem a ser fortemente prejudicados na saúde. Importante e imperioso seria legislar para controlar estes lobbies que ao provocarem os efeitos de peso tipo yo-yo ou outros mais perigosos para a saúde enviam dezenas de doentes para as urgências dos hospitais. Este facto tem custos elevadíssimos, porque será que o Ministério não os vê?????
  1. À Adexo interessa que morram menos doentes nas listas de espera por falta de tratamento, para o Ministério será claramente uma redução de custos.

São estes os interesses antagónicos existentes entre a Adexo e o Ministério da Saúde que passamos em seguida a clarificar:

  1. As circulares normativas, emitidas pela Direcção Geral de Saúde, que deveriam constituir-se como as leis de saúde em Portugal, são letra morta, dado serem totalmente esquecidas e não produzem qualquer efeito nos infractores.

E embora tenhamos alguns serviços médicos a funcionar bem, em muitos outros faltam equipas multidisciplinares, as instalações não foram adequadas ao tratamento dos doentes e a inspecção não funciona.

Por outro lado, nutricionistas ou dietistas propõem dietas sem primeiro terem tentado perceber qual o regime basal do doente e, neste caso, mesmo cumprindo os conselhos o doente vai continuar a engordar. Ainda neste padrão, existem hospitais que marcam a primeira consulta de nutrição para 3 a 4 meses após a cirurgia e outros, utilizam técnicas cirúrgicas duvidosas, que são aplicadas apenas por facilitismo de execução e não tem em consideração o incrível aumento de risco de vida a que o doente é submetido ou as consequências económicas e para a saúde destas técnicas no futuro.

  1. Os hospitais públicos já provaram não ter capacidade para diminuir REALMENTE as listas de espera e mais uma vez Ministério utilizou um dos seu artifícios: Acabou com o programa de tratamento cirúrgico da obesidade argumentando que assim os hospitais teriam de operar os doentes, caso contrário seriam passados os cheques cirurgia e o hospital de origem do doente arcaria com os custos da mesma.

De seguida, baixou o valor das cirurgias para os hospitais privados para que nenhum as aceitasse fazer, tornando o SIGIC num sistema inoperacional nestas cirurgias.

Por outro lado, os números apresentados pela plataforma contra a obesidade sobre a diminuição das listas de espera são falsos porque os hospitais tem cortado ou limitado bastante o acesso de doentes à primeira consulta para não terem estas listas associadas.

  1. A Adexo tinha a percepção que o Sr. Ministro Paulo Macedo, sendo um homem ligado à área financeira teria maior sensibilidade para entender o que está descrito no estudo sobre os custos indirectos da obesidade realizado pela Escola de Saúde Pública.

Em síntese, esse estudo revela que tendo em conta a alteração das condições sociais do país, as baixas posses da maioria da população e a oferta de má alimentação mais barata, os números da obesidade vão aumentar. Refere também que o custo da mortalidade e do tratamento das doenças associadas, extrapolando os valores da actualização do estudo de 2004 para 2013, ultrapassam hoje os 700 milhões de euros por ano com tendência para aumentar.

Como é natural, estes custos estão diluídos no tratamento das doenças cardiovasculares, na diabetes, actualmente com grande incidência em crianças, nas respiratórias, no cancro, nas articulares etc, etc.

Enganámo-nos. O Sr. Ministro tem mostrado funcionar da mesma forma que os técnicos da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) que apenas vêem a poupança no imediato, descurando, não contabilizando, ou fazendo por não contabilizar os custos laterais que essas poupanças imediatas escondem.

Estranhamos que a Direcção Geral de Saúde, detentora de bons programas e estudos nesta área apenas os queira manter arquivados em vez de forçar a existência de serviços eficazes, amigáveis e redutores efectivos de custos.

  1. A prevenção é para a ADEXO um dos factores fundamentais na abordagem da obesidade e onde despende quase todos os escassos recursos que possui. A prevenção séria, dirigida e legislada deveria ser devidamente assumida pelo Ministério em termos Nacionais maciços e não com modestos programas que mais parecem saídos de associações com parcos recursos como é o caso da Adexo.

A prevenção deve ser assumida pelo Ministério da Saúde, deixando de deslocar o encargo para o Ministério da Educação e respectivas responsabilidades sobre o modo de funcionamento das cantinas e bares. A maioria das escolas “diz que se esforça” mas não cumpre, muitas vezes porque não têm condições para o fazer.

  1. O Infarmed, facilita a entrada no mercado de suplementos ou dispositivos médicos mas levanta enormes dificuldades à introdução no mesmo mercado português de medicamentos reconhecidos como tal, por agências internacionais e que por apresentarem um risco para doentes com problemas cardiológicos, são liminarmente recusados prejudicando todos os outros que deles poderiam vir a beneficiar.

Que a Agência Europeia do Medicamento está associada a um lobbie cardiológico francês que bloqueia todas estas entradas de medicamentos no mercado, já há muito que sabemos, agora admitir que o Infarmed desconhece, que o “qsiva” está a ser vendido em Portugal e na Europa via internet e a ser ingerido por doentes sem qualquer controlo médico é admitir um grau de ingenuidade enorme, um desconhecimento total da globalização e uma incompetência clara no controle do medicamento e na defesa dos direitos do doente.

Em relação aos dispositivos médicos autorizados pelo Ministério não conseguimos entender como é que um comprimido que se toma por via oral, é dissolvido e absorvido no estomago pode ser classificado como “Dispositivo Médico” e ser dado a um doente como medicamento, sem sequer se ter avaliado o risco desta ingestão, os efeitos que provoca e as contra indicações aplicaveis.

Parece-nos que era preferível introduzir os medicamentos reconhecidos, que já passaram por todos os testes de segurança, que tem contra indicações como todos os restantes medicamentos e sobre os quais há possibilidade controlar a sua aplicação com o devido acompanhamento médico.

  1. A MORTE causada pela obesidade é o facto contra o qual a ADEXO mais luta.

Morrer num acto cirúrgico é um azar pois temos consciência que todas a equipas médicas vão para um bloco operatório com o sentido de salvar ou melhorar a vida dum doente.

Morrer numa lista de espera, sem tratamento, muitas vezes sem uma triagem inicial na marcação da primeira consulta, NÂO É UM AZAR, é antes um desleixo, uma falta de profissionalismo e por fim uma falta de fiscalização e acção do Ministério da Saúde.

É um imperativo que as circulares normativas da Direcção Geral de Saúde se imponham como LEI deixando de estar arquivadas.

POR TUDO ISTO, NÃO PODEMOS, NESTE DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A OBESIDADE, DEIXAR DE LANÇAR ESTE MANIFESTO

18 DE Maio de 2013

Carlos Oliveira

Presidente da Direcção da Adexo

Suplementos Dedicados

 A Cirurgia Bariátrica

Barovit

Hospitais Públicos e Privados

Acreditados como Centros de Tratamento

 

Hospital Lusiadas Hospital São João

 

DGS Lista Actualizada em 14 de Fevereiro de 2018

 

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